quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Documentos sanitários exigidos para trânsito de animais

Documentos sanitários exigidos para trânsito de cães/gatos/aves/bovinos/bubalinos/eqüídeos/suídeos/ovinos/caprinos/animais aquáticos.
 Trânsito de Cães e Gatos
O trânsito de cães e gatos fica dispensado da exigência da GTA; para esse trânsito, os animais deverão estar acompanhados de atestado sanitário emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Unidade Federativa de origem dos animais, comprovando a saúde dos mesmos e o atendimento às medidas sanitárias definidas pelo serviço veterinário oficial e pelos órgãos de saúde pública, com destaque para a comprovação de imunização anti-rábica.
Trânsito de Aves
MANUAL DE TRÂNSITO DE AVES
         A GTA é o documento obrigatório para movimentação de aves, ovos férteis e aves de 1 (um) dia para qualquer finalidade.
         A GTA só pode ser expedida para aves oriundas de estabelecimentos que cumpram a legislação vigente.
         No intuito de evitar a introdução da Influenza Aviária e a propagação da Doença de Newcastle, por ocasião da expedição da GTA para aves susceptíveis ou para o trânsito interestadual de aves destinadas ao abate nos matadouros, deverão ser exigidas pelo emitente, entre outras, as seguintes condições:
          Nos estabelecimentos de produção abastecedores de mercados internacionais, as aves devem ser provenientes de propriedade ou de estabelecimento avícola, no qual nos 90 (noventa) dias anteriores não tenha sido constatado nenhum foco da Doença de Newcastle e da influenza aviária, e que nas proximidades do mesmo, num raio de 10 (dez) km, não tenha sido constatado nenhum caso destas doenças nos últimos 30 (trinta) dias.
         Quando as aves e os ovos férteis forem oriundos de estabelecimentos de produção que, de acordo com a legislação vigente, devam ser registradas no MAPA, essas informações devem constar desse campo da seguinte forma: “Registro no MAPA nº AA”, onde:
          “AA” é o número de registro no MAPA do estabelecimento de procedência das aves ou ovos férteis que serão transportados.
         Quando a GTA for emitida para o transporte de “Pintos de 1 dia” oriundos de incubatórios, além do número do Registro desses, deverá ser escrito nesse campo a identificação do estabelecimento de origem dos ovos férteis que deram origem a essas aves da seguinte forma: “ORIGINÁRIOS do Estabelecimento AA, Registro no MAPA nº BB, núcleo “CC” e lote “DD” onde:
          “AA” é o nome do estabelecimento de produção dos ovos férteis que deram origem aos pintos de 1 dia.
          “BB” é o número de registro no MAPA do estabelecimento de produção dos ovos férteis que deram origem aos pintos de 1 dia.
          “CC” é a identificação do núcleo de aves que produziram os ovos férteis que deram origem aos pintos de 1 dia.
          “DD” é a identificação do lote de aves que produziram os ovos férteis que deram origem aos pintos de 1 dia.
         No caso de transporte de animais para abate (frangos ou fêmeas de descarte) ou de frangas recriadas para postura, deverá ser informada nesse campo, a numeração da GTA dos pintinhos que deram origem aos animais que serão transportados.
         Quando, conforme a legislação vigente ou instrução do Médico Veterinário Oficial, a rota a ser percorrida pelo meio de transporte utilizado para o deslocamento das aves ou ovos férteis que serão transportados deva ser previamente definida, essa deverá ser informada nesse campo precedida da palavra: “ROTA OBRIGATÓRIA”.
         Quando as aves a serem transportadas com a finalidade de abate, através de exames de monitoria, tenham sido identificados como positivas para as Salmonelas ou Micoplasmas controlados pela legislação vigente do PNSA, essa informação deverá constar nesse campo da seguinte forma: “AVES POSITIVAS PARA AA”. Onde “AA” é o nome do agente em questão.
         Quando, conforme a legislação vigente for necessária que um “Laudo de Inspeção Sanitária” emitido por Médico Veterinário para as aves a serem transportadas acompanhe a GTA, essa informação deverá constar nesse campo da seguinte forma: LAUDO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA Nº “AA” EM ANEXO EMITIDO POR “BB. Onde “AA” é o número de identificação do Laudo e “BB” é o nome do veterinário que emitiu o Laudo.
Trânsito de Bovinos e Bubalinos
          Atualmente, as exigências de vacinação para trânsito de bovinos e bubalinos estão limitadas à febre aftosa e brucelose. No caso da febre aftosa, no momento, somente no Estado de Santa Catarina a vacinação não é realizada. Nas demais unidades da Federação, a vacinação é obrigatória e exigida para o trânsito dos animais. As regras em vigor estabelecem diferentes condições e procedimentos de acordo com a condição sanitária na origem e no destino dos animais e a finalidade da movimentação. Para as propriedades com a presença de bovinos monitorados para EEB o Sistema de Controle de Animais alerta para a necessidade da declaração do produtor que o animal ou animais monitorado (s) não faz parte do lote que será transportado.
         Para movimentação de animais primo vacinados deve-se observar o prazo mínimo de carência de 15 dias para emissão da GTA, contados a partir da data da vacinação;
         No caso de animais revacinados, o prazo de carência para movimentação é de sete dias, contados a partir da data da vacinação;
         Durante as etapas de vacinação e até 30 dias após o término das mesmas, os animais destinados ao abate imediato ficam dispensados da obrigatoriedade da vacinação; e
         Deverão ser preenchidas as datas referentes as duas última etapas de vacinação realizada na exploração pecuária de origem dos animais, independentemente da finalidade e destino dos animais.
Para brucelose, existem as seguintes considerações específicas:
         A emissão de GTA, para qualquer que seja a finalidade do trânsito dos animais, fica condicionada à regularidade de vacinação das bezerras contra brucelose na exploração pecuária de origem. A vacinação deverá ser comprovada junto aos órgãos executores de defesa sanitária animal, no mínimo uma vez por semestre, por meio de atestado emitido por médico veterinário cadastrado ou oficial;
         Em caso de movimentação de fêmeas, a data da última vacinação realizada na exploração pecuária de origem dos animais deverá constar da GTA, devendo esta ser considerada como data controle do serviço veterinário oficial para a regularidade da vacinação na propriedade, independentemente da faixa etária das fêmeas a serem transportadas;
         Para a movimentação exclusivamente de machos não deverá ser assinalada a quadrícula de vacinação contra brucelose e muito menos descrita a data da vacinação na exploração pecuária de origem dos animais; e 
         Para as fêmeas entre três e oito meses de idade, em trânsito interestadual, deve ser exigida a comprovação individual da vacinação por meio de atestado emitido por médico veterinário cadastrado no órgão executor de defesa sanitária animal de origem dos animais ou por médico veterinário oficial, mesmo considerando que a exploração pecuária de origem esteja com a situação vacinal regularizada.
 Exigências relacionadas com a brucelose:
         Para o trânsito interestadual devem ser exigidos testes negativos das fêmeas a partir dos 24 meses de idade, quando vacinadas entre três e oito meses. Para machos reprodutores e fêmeas não vacinadas, devem ser exigidos testes negativos a partir dos oito meses de idade.
         “No caso de animais positivos em exames realizados para diagnóstico de brucelose, encaminhados para abate sanitário em estabelecimento sob inspeção veterinária deve ser acrescida a seguinte informação no item 17:” este carregamento contém animais positivos para brucelose.”
         Exigências relacionadas com a tuberculose:
         Devem ser exigidos testes negativos dos machos e fêmeas a partir de seis semanas de idade, destinados à reprodução quando em trânsito interestadual. São exigidos testes negativos também para animais que irão participar em eventos pecuários para gado de elite.
         No caso de animais positivos em exames realizados para diagnóstico de tuberculose, encaminhados para abate sanitário em estabelecimento sob inspeção veterinária deve ser acrescida a seguinte informação no item 17:” este carregamento contém animais positivos para tuberculose.” 
         Excluem-se da exigência de testes de brucelose e tuberculose os animais em trânsito, independentemente da idade, sexo ou finalidade, quando oriundos de propriedades certificadas como livres dessas enfermidades.
         Os animais oriundos de propriedades certificadas como monitoradas para brucelose e tuberculose ficam dispensados da exigência de testes de diagnóstico, independentemente da idade, sexo ou finalidade de trânsito, exceto para a participação em eventos pecuários, quando se faz necessária a apresentação de resultados negativos dentro do prazo de validade.
         Excetuam-se também dessa exigência animais destinados à recria, engorda e ao abate e animais castrados.
         Os órgãos executores de defesa sanitária animal adotarão as providências cabíveis para, após treinamento específico, designarem através de ato administrativo formal, os funcionários que estejam autorizados a emitir a GTA, especificando inclusive os municípios que constituem a área de jurisdição dos mesmos. As SFAs correspondentes manterão o controle dos atos designados.
Considerações específicas para febre aftosa:
         Além das considerações apresentadas, a emissão de GTA para trânsito de bovinos e bubalinos deve considerar a condição sanitária para febre aftosa na origem e no destino, destacando-se as seguintes regras e procedimentos atualmente em vigor.
     Ingresso em zona livre de febre aftosa sem vacinação:
         O ingresso de animais vacinados contra a febre aftosa é proibido. Atualmente, Santa Catarina é a única unidade da Federação reconhecida como livre de febre aftosa sem vacinação.
     Ingresso em zona livre de febre aftosa com vacinação:
         Atualmente, a zona livre de febre aftosa com vacinação, reconhecida internacionalmente, é representada pelo Acre mais dois municípios do Amazonas (Guajará e Boca do Acre), Rio Grande do Sul, Rondônia, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Tocantins e a área I do Para (região centro sul).
    Com origem em zona livre de febre aftosa sem vacinação:
         Os bovinos e bubalinos deverão ser vacinados contra a febre aftosa no Estado de destino, com exceção daqueles destinados ao abate imediato, respeitando-se o prazo de 15 dias para nova movimentação dos referidos animais; e
         O Serviço Veterinário Oficial do estado de origem deverá comunicar ao Serviço Veterinário Oficial do estado de destino sobre a movimentação desses animais.
         Com origem em zona tampão ou em estados ou partes de estados classificados como médio risco para febre aftosa:
         A expedição da GTA é condicionada à comprovação, pelo estado de origem, de que os animais a serem transportados permaneceram na referida zona pelo menos nos últimos 12 meses ou desde o seu nascimento, em caso de animais com menos de 12 meses de idade, e à obtenção da autorização para ingresso na zona livre expedida pelo estado de destino. Os animais deverão ser transportados diretamente da origem para o destino;
         Os animais deverão ser procedentes de explorações pecuárias onde a febre aftosa não foi oficialmente registrada nos 12 meses anteriores à data do embarque, e situado em região onde, no raio de 25 km do estabelecimento, a doença não foi registrada nos seis meses anteriores. Os animais não devem apresentar sinais clínicos compatíveis com a doença no dia do embarque;
         Os animais deverão ser isolados por um período mínimo de 30 dias antes do embarque, em local oficialmente aprovado e sob supervisão veterinária oficial, sendo submetidos a provas laboratoriais para febre aftosa definidas pelo Departamento de Saúde Animal, realizadas em laboratórios aprovados pelo referido Departamento; e
         Após chegada ao destino, os animais, destinados à recria, engorda, reprodução ou participação em eventos agropecuários, serão mantidos isolados por um período não inferior a 14 dias, em local oficialmente aprovado e sob supervisão veterinária oficial. Animais com finalidade para abate deverão ser encaminhados diretamente da quarentena de origem, após a realização das provas laboratoriais, para os estabelecimentos de abate.
         Obs. 1: Quando a finalidade da movimentação for cria, recria, engorda ou reprodução, no caso de pelo menos um animal positivo às provas laboratoriais referentes à letra “c”, todo o lote deverá ser impedido de ingressar na zona livre de febre aftosa com vacinação. Para finalidade de abate, somente os animais com reação positiva ficarão impedidos de ingressar na zona livre de febre aftosa com vacinação, estando os demais animais do lote liberados para o trânsito com destino direto ao abatedouro.
         Obs. 2: Bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos com até seis meses de idade, ficam dispensados dos testes laboratoriais referentes às letras “c” e “d”, devendo os mesmos estar identificados individualmente e constar da relação.
         Obs. 3: Os animais para ingresso na zona tampão, quando não oriundos de zona livre de febre aftosa, com ou sem vacinação, deverão ser originados de estados classificados como, pelo menos, médio risco para febre aftosa, cumprindo com os mesmos requisitos mencionados nas letras “a” e “b”.
         Obs. 4: No caso da existência de estados ou partes de estados classificados como risco desprezível, risco mínimo ou baixo risco para febre aftosa e sem reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa ou com reconhecimento internacional suspenso temporariamente, o trânsito de animais com origem nesses estados e com destino à zona livre de febre aftosa com vacinação deverá obedecer a procedimentos definidos pelo Departamento de Saúde Animal, após análise de cada caso.
         Obs. 5: Os locais de isolamento a que se referem às letras “c” e “d”, serão definidos pelas autoridades veterinárias dos estados envolvidos. Para o destino, o local de isolamento deverá estar definido quando da emissão da Autorização para Ingresso de Animais Susceptíveis à Febre Aftosa em Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação conforme legislação vigente.
Trânsito de Eqüídeos
Manual de trânsito de Eqüídeos
         Entende-se por eqüídeos todos os solípedes da família Equidae, abrangendo eqüinos (cavalos, pôneis), asininos (jumentos), muares (burros e mulas), zebras e todos os seus cruzamentos.
 Anemia Infecciosa Eqüina – AIE
         Todo trânsito de eqüídeos é condicionado à apresentação de exame negativo de AIE, ORIGINAL, emitido por laboratório oficial ou credenciado, que tem prazo de validade de 60 dias. O período total do trânsito deve estar dentro do período de validade do exame. Animais destinados ao abate estão isentos da apresentação de exame negativo de AIE, devendo ser transportados em veículo lacrado, com lacre numerado afixado pelo veterinário emitente ou pelo serviço veterinário oficial do estado de origem e conferido pelo serviço veterinário no abatedouro de destino. Eqüídeos com idade inferior a 6 meses são isentos da apresentação de exame negativo de AIE, desde que acompanhados da mãe portando exame negativo.
         Animais procedentes de propriedades controladas para AIE estão isentos da apresentação do exame, no entanto, a cópia da certificação deverá estar anexa à GTA.
 Mormo
              Animais provenientes de unidades da federação onde se confirmou a presença do agente causador do mormo devem portar exame negativo de mormo (fixação de complemento), ORIGINAL, dentro do prazo de validade (60 dias) para todas as finalidades. Animais destinados à exposição, leilão e esporte em UF onde se confirmou a presença do agente causador do mormo devem portar exame negativo, mesmo sendo proveniente de UF onde não se confirmou a presença do agente etiológico da doença. O retorno de animal que ingressou em UF onde se confirmou a presença de mormo, para UF onde não se confirmou a confirmação da presença da doença, está condicionado à apresentação de exame negativo de mormo, realizado após colheita de sangue nessa na UF onde se confirmou a presença do agente causador do mormo de procedência.
         Poderá ser preenchida uma GTA para mais de uma espécie. Por exemplo, poderão constar na mesma Guia de Trânsito Animal eqüinos e asininos.
         O passaporte eqüino é um documento de identificação e não substitui a GTA ou o resenho que deverá ser preenchido a cada vez que o animal for submetido aos testes de Mormo e AIE.
    Obs:.Deverá realizar nos equinos: vermifugação trimestral; vacinação semestral contra: influenza, tétano, encefalomielite equina leste e oeste, rinopneumonite; e anual contra raiva. É realizado controle de anemia infecciosa equina segundo as normas vigentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Trânsito de Suínos
Manual de trânsito de Suínos
         Entende-se por suídeos todos os animais dos gêneros Sus scrofa domesticus (suínos domésticos) e Sus scrofa scrofa (javali europeu). Já em caso de trânsito de animais silvestres, como catetos e queixadas, deverá estar marcado com “X” outras espécies.
         Para o transporte de animais silvestres, como catetos e queixadas, a GTA só poderá ser emitida mediante a apresentação da Autorização para Transporte (AT) obtida junto ao IBAMA, cujo original deverá acompanhar a GTA.
         Deverá ser emitida uma GTA por unidade transportadora. Isso significa que, se forem sair vários caminhões de uma propriedade, cada um deverá ter uma GTA. Porém, se um caminhão carregar animais de várias origens para um ou mais destinos, deverá estar acompanhado de tantas GTAs quantas forem as origens e os destinos.
          Por exemplo, se um caminhão transportar a seguinte carga: 
 ORIGEM        DESTINO                GTA
       GRANJA A     ABATEDOURO X   1 GTA DA GRANJA A PARA O ABATEDOURO X
       GRANJA B     ABATEDOURO X   1 GTA DA GRANJA B PARA O ABATEDOURO X
       GRANJA C     ABATEDOURO X   1 GTA DA GRANJA B PARA O ABATEDOURO X
       GRANJA A     GRANJA B              1 GTA DA GRANJA A PARA A GRANJA B
         Conforme determina a Instrução Normativa nº 05 de 17/01/2003 e a Instrução de Serviço nº 04 de 28/01/2003, para o trânsito de suídeos oriundos de estados pertencentes à Zona Livre de Febre Aftosa com vacinação e que tenham como destino o Estado de Santa Catarina (reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação), para qualquer finalidade, exceto o abate imediato, é necessário a realização do teste para diagnóstico de Febre Aftosa conforme legislação vigente.
         Para o ingresso de suídeos na Zona Livre de Peste Suína Clássica (PSC), definida no mesmo instrumento, proveniente de outra região do país é necessária autorização prévia do serviço oficial da Unidade Federativa de destino dos animais. O lote a ser transportado deverá ser isolado, e submetido a testes diagnósticos para a PSC.
         Conforme determina a Instrução Normativa nº 44/2007, para ingressarem na Zona Livre de Febre Aftosa com vacinação, os suídeos deverão ser procedentes de Estado ou parte de estado classificados como, pelo menos, zona tampão ou risco médio para a Febre Aftosa e tendo como finalidade a reprodução, participação em exposições, leilões e feiras.
         Somente poderão ingressar animais nascidos e criados em estabelecimento oficialmente certificado como GRSC.
Trânsito de Ovinos e Caprinos
 Manual de trânsito de Ovinos e Caprinos
         Atestado de exames):
         Referente à espécie ovina:
         Para o trânsito destinado à participação em exposições, feiras, leilões e outras aglomerações individuais, de acordo com a Portaria nº 162, de 18 de outubro de 1994, referente à doença brucelose (B.ovis), dentre as alternativas de certificação, pode-se exigir a apresentação de resultado negativo ao teste de imunodifusão em gel agar, realizado até sessenta dias antes do início do certame.
         Referente à espécie caprina:
         Para o trânsito destinado à participação em exposições, feiras, leilões e outras aglomerações individuais, de acordo com a Portaria nº 162, de 18 de outubro de 1994, referente à doença artrite encefalite caprina - CAE, dentre as alternativas de certificação, pode-se exigir para os reprodutores, machos e fêmeas, com mais de 01 ano de idade, a apresentação de resultado negativo ao teste de imunodifusão em gel agar, realizado até cento e oitenta dias antes do início do certame.
Admissão de ovinos e caprinos na zona livre de febre aftosa sem vacinação:
                  a) Permite-se o ingresso na zona livre de febre aftosa sem vacinação, de ovinos e caprinos, não vacinados contra febre aftosa, desde que sejam nascidos em zona livre de febre aftosa com vacinação e oriundos de propriedades ou granjas cadastradas pelo serviço oficial na origem, com a finalidade de abate imediato em estabelecimentos com serviço de inspeção veterinária, e transportados em veículos com carga lacrada pelo serviço veterinário oficial do estado de origem.
         b) Permite-se o ingresso na zona livre de febre aftosa sem vacinação, de ovinos e caprinos, não vacinados contra febre aftosa, desde que sejam nascidos em zona livre de febre aftosa com vacinação e oriundos de propriedades ou granjas cadastradas pelo serviço oficial na origem, com a finalidade de cria, recria, engorda, reprodução ou exposição, desde que cumpram com os seguintes requisitos sanitários:
                  1. autorização prévia do serviço veterinário oficial do Estado de destino;
                  2. os animais deverão permanecer em quarentena por, pelo menos, 30 (trinta) dias antes do embarque, em local aprovado pelo serviço veterinário oficial e sob sua supervisão;
                  3. os animais deverão apresentar resultados negativos a provas de diagnóstico para febre aftosa, de acordo com exigências do Departamento de Saúde Animal; e;
                  4. os animais deverão ser transportados em veículos com carga lacrada pelo serviço veterinário oficial do estado de origem, devendo ingressar na zona livre de febre aftosa sem vacinação somente por locais definidos e aprovados previamente pelo Departamento de Saúde Animal.
Admissão de ovinos e caprinos na zona livre de febre aftosa com vacinação:
         Procedentes da zona tampão, estados ou partes de estados classificados como médio risco para febre aftosa:
                  a) Que os animais tenham permanecido na referida zona ou estados pelo menos nos 12 meses anteriores à data de expedição da autorização ou desde o seu nascimento, no caso de animais com menos de 12 meses de idade. Os animais devem ser procedentes diretamente da referida zona, estado ou parte de estado;
         b) Procedentes de explorações pecuárias onde a febre aftosa não foi oficialmente registrada nos 12 meses anteriores à data do embarque, e situado em região onde, no raio de 25 km do estabelecimento, a doença não foi registrada nos seis meses anteriores. Os animais não devem apresentar sinais clínicos da doença no dia do embarque;
                  c) Os animais deverão ser isolados por um período mínimo de 30 dias antes do embarque, em local oficialmente aprovado e sob supervisão veterinária oficial, sendo submetidos a provas laboratoriais para febre aftosa definidas pelo Departamento de Saúde Animal, realizadas em laboratórios aprovados pelo referido Departamento; e
                  d) Após chegada ao destino, os animais, destinados à cria, recria, engorda, reprodução ou participação em eventos agropecuários, serão mantidos isolados por um período não inferior a 14 dias, em local oficialmente aprovado e sob supervisão veterinária oficial.
         Obs. 1: os animais para ingresso na zona tampão, quando não oriundos de zona livre de febre aftosa, com ou sem vacinação, deverão ser originados de estados classificados como, pelo menos, médio risco para febre aftosa, cumprindo com os mesmos requisitos mencionados nas letras “a” e “b”.
         Obs. 2: No caso da existência de estados ou partes de estados classificados como risco desprezível, risco mínimo ou baixo risco para febre aftosa e sem reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa ou suspenso temporariamente, o trânsito de animais com origem nestes estados e com destino à zona livre de febre aftosa com vacinação deverá obedecer a procedimentos definidos pelo Departamento de Saúde Animal, após análise de cada caso.
         Obs.. 3: Os locais de isolamento a que se referem às letras “c” e “d”, serão definidos pelas autoridades veterinárias dos estados envolvidos. Para o destino, o local de isolamento deverá estar definido quando da emissão da Autorização para Ingresso de Animais Susceptíveis à Febre Aftosa em Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação.
                  Obs..4: No caso da eventual existência de animais susceptíveis à febre aftosa no estabelecimento aprovado para isolamento, tais animais serão impedidos de serem movimentados durante o período de isolamento, salvo quando destinados diretamente ao abate imediato. 
Trânsito de Animais Aquáticos 
Manual de Trânsito de Animais Aquáticos
         Entende-se por animais aquáticos: peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios, répteis e outros animais destinados à aqüicultura, em qualquer fase de seu desenvolvimento.
         Peixes: animais vertebrados aquáticos ectotérmicos, encontrados em água doce ou salgada. São divididos em peixes ósseos, como a sardinha, o atum e a garoupa, peixes cartilaginosos, como os tubarões e as raias, e peixes sem maxila, como as lampréias e mixinas.
         Moluscos: animais aquáticos pertencentes ao filo Mollusca caracterizado por corpo mole e sem divisões, envolto ou não por uma concha calcária com desenvolvimento direto ou compreendendo distintas fases de desenvolvimento: fase larval, pós larval, cria, juvenil e adulta, que incluem, entre outros, ostras, mexilhões, berbigões, caramujos, polvos e lulas.
         Crustáceos: animais aquáticos pertencentes ao filo Artropoda, caracterizados por um exoesqueleto de quitina e apêndices articulados, que incluem, entre outras espécies, camarões, caranguejos, caranguejos de rio, lagostim, siri, isópodes, ostracódios e anfípodes.
         Anfíbios: animais vertebrados, ectotérmicos, com pele úmida que pertencem a classe Amphibia, incluindo salamandras, rãs, sapos e cecílias. 
         Alevinos: primeira fase do peixe após o ovo, morfologicamente semelhante ao peixe adulto da mesma espécie.
         Larva: período da vida dos animais aquáticos que sucede o embrião, podendo apresentar várias fases de desenvolvimento.
         Pós-larva: estágio de desenvolvimento de crustáceo no qual surgem os apêndices do tronco.
         Ovo Embrionado: organismo resultante de óvulo fecundado de animal aquático.
         Cisto: designa o ovo seco, em estado latente ( Ex: Cisto de Artemia spp.).
         A GTA poderá contemplar mais de uma espécie de animal aquático. Por exemplo, poderá constar na mesma Guia de Trânsito Animal moluscos e peixes.
         Peixes e pescados vivos que seguirem trânsito a partir de um estabelecimento com SIF e destinarem-se ao consumo ou a um estabelecimento de processamento, na qualidade, de matéria-prima, deverão estar acompanhados de Guia de Trânsito ou Certificado Sanitário do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, DIPOA. (Ofício Circular DSA Nº 50 de 21/02/05).
. Procedimentos para expedição de GTA e para atualização dos dados cadastrais relativos à sanidade animal nas unidades veterinárias locais
Deverá ser expedida uma GTA para cada espécie (exceto eqüídeos), cada origem e destino, cada finalidade e cada veículo transportador.
No caso do trânsito de animais aquáticos, aves silvestres e animais de laboratório e eqüídeos, a GTA poderá ser expedida para mais de uma espécie, de acordo com as normas e procedimentos a serem estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Diante de alguma ocorrência sanitária na região de procedência que ocasione qualquer tipo de restrição ao trânsito de animais, a GTA só poderá ser expedida por médico veterinário oficial.
A GTA somente pode ser expedida para caracterizar o deslocamento de animais ou ovos férteis entre distintas localizações geográficas. Dessa forma, não é permitida a expedição de GTA para regularizar saldos de explorações pecuárias localizadas em uma mesma propriedade rural. Sua expedição representa falha grave, produzindo inconsistência na base de dados referente à movimentação animal.
Os órgãos executores deverão implementar procedimentos e documentação específicos para registrar transferências de saldos ou outras transações entre produtores com explorações pecuárias localizadas em uma mesma propriedade rural.
A GTA expedida por funcionários autorizados dos órgãos executores de defesa sanitária animal será aceita independentemente de habilitação prévia pelo MAPA.
O órgão executor deverá manter cadastro dos funcionários autorizados para a expedição das GTAs, incluindo banco de assinaturas, e fornecer à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) da respectiva Unidade Federativa, uma lista desses funcionários, indicando nome completo, espécies para as quais são autorizados a expedir o documento e municípios de atuação. Deverá também possuir fichas que contenham as marcas dos rebanhos e assinaturas dos produtores e seus representantes legais.   
emissão da GTA deve levar em conta o tempo estimado para o deslocamento. Caso algum imprevisto torne a movimentação mais demorada e o prazo de validade expire ou esteja por expirar, sem que seja possível a conclusão do trajeto, o transportador deverá solicitar extensão do prazo no local onde estiver. Esse procedimento tem caráter excepcional e deve ser realizado mediante aposição de informação no verso de que a GTA teve sua validade prorrogada para permitir o término do deslocamento dos animais. O responsável pela extensão do prazo deverá assinar e carimbar o verso da guia de modo a que seja possível identificar o indivíduo e o local em que atua.
A GTA terá 3 (três) vias. A primeira via deverá, obrigatoriamente, acompanhar os animais ou ovos férteis. A segunda via, ou notificação eletrônica, deverá, obrigatoriamente, ser enviada pelo expedidor à UVL responsável pelo município de destino dos animais ou ovos férteis. A terceira via, ou autenticação eletrônica, deverá, obrigatoriamente, ser arquivada pelo expedidor.
Após o trânsito dos animais ou ovos férteis, o destinatário, ou seu representante legal, é obrigado a notificar, em até 30 (trinta) dias da expedição da GTA, ao escritório de atendimento à comunidade onde a propriedade de destino encontra-se cadastrada, a data de chegada dos animais ou ovos férteis e o número total de animais ou ovos férteis recebidos.
Lei nº 7.138, de 13 de julho de 1999, e suas alterações:
Artigo 23º - Quando da entrada de animais de outros estados ou países,
exceto quando para abate imediato, o produtor fica obrigado a comunicar o Serviço Oficial do local de destino, num prazo máximo de 5 ( cinco ) dias após a data de ingresso, para efeito de atualização de cadastro e de vigilância epidemiológica.
O Médico Veterinário da UVL de destino dos animais ou ovos férteis confrontará as informações de trânsito recebidas de outras UVLs, com as notificações de introdução de animais ou ovos férteis realizadas pelos produtor ou seus representantes legais, e notificará todos os responsáveis pela expedição de GTA na UVL, do impedimento de trânsito dos rebanhos irregulares.
Os produtores deverão realizar pelo menos uma atualização a cada seis meses, do quantitativo de animais dos seus rebanhos, considerando faixa etária, sexo e capacidade de produção, quando for o caso, além de outras atualizações exigidas pelo órgão executor de defesa sanitária animal nas unidades federativas.
Não poderão ser expedidas GTAs para animais ou ovos férteis provenientes de rebanhos onde não foram realizadas as atualizações dentro do prazo. Nesse caso, o trânsito de animais ou ovos férteis só poderá ser reiniciado após atualização das informações pelo produtor ou seu representante legal, no correspondente escritório de atendimento à comunidade.
O médico veterinário habilitado para expedição de GTA deverá encaminhar semanalmente à UVL de origem dos animais ou ovos férteis, relatório detalhado das GTAs por ele expedidas, correspondentes às cargas originárias dos municípios envolvidos, contemplando, no mínimo, número da GTA, espécie, quantidade de animais, origem, destino, finalidade e data da emissão. Deverá encaminhar também, as segundas vias das GTAs expedidas, para conferência pelo órgão executor. A UVL responsável pelo município de origem encaminhará essas segundas vias à UVL responsável pelo município de destino dos animais.
O médico veterinário habilitado só poderá expedir GTAs controladas pelo órgão executor de defesa sanitária animal e pela SFA nas unidades federativas correspondentes. Normas para habilitação de médicos veterinários estão presentes na Instrução Normativa SDA nº 15, de 30 de junho de 2006.
No Anexo 2 do presente documento são apresentadas orientações gerais para preenchimento da GTA. O DSA divulgará normas complementares para expedição de GTA, de acordo com cada espécie animal envolvida.
Considerando o objetivo de padronização das informações e em complemento ao estabelecido nos itens anteriores, a organização do cadastro pelos órgãos executores deverá empregar as seguintes definições:
Propriedade rural: corresponde à área física total do imóvel rural;
Exploração pecuária: representa um conjunto de animais, de uma ou mais espécies, mantido em uma propriedade rural sob a posse de um determinado produtor rural;
Produtor rural: qualquer pessoa física ou jurídica, que detenha a posse de uma exploração pecuária em uma propriedade rural; e
Proprietário: corresponde ao detentor da posse da propriedade rural.
Casos específicos de concentração de pequenas propriedades rurais em um mesmo espaço geográfico como, por exemplo, assentamentos rurais, vilas e povoados, onde as explorações pecuárias estão submetidas a um mesmo risco epidemiológico, podem ser cadastradas de forma conjunta em uma mesma “unidade geográfica” ou em pequenas “subunidades geográficas”.
Além de manutenção dos padrões estabelecidos, faz parte das responsabilidades dos órgãos executores da defesa agropecuária, a conferência das informações apresentadas na abertura e nas atualizações de cadastro de propriedade rural, de produtor rural e de exploração pecuária.
Fonte: Pesquisado no INDEA/MT e MAPA.


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